Possível ilegitimidade de posse e inexistência de função social caracterizam terreno do especulador Naji Nahas
14/02/2012
Fonte:http://www.brasildefato.com.brEduardo Sales de Lima
da Redação
A ocupação da comunidade do Pinheirinho se iniciou em 2004, no terreno onde funcionava a empresa Selecta S/ A (massa falida), que possui uma dívida para com a União de R$ 11 milhões, e deve um IPTU da área de R$ 15 milhões. O dono da empresa é Naji Nahas, um notório especulador que já foi preso devido à prática de evasão de divisas e lavagem de dinheiro, apurada a partir da Operação Satiagraha, em 2008.
Há dois processos distintos que tramitam em cortes diferentes envolvendo o terreno de Nahas. Um de falência, na 18a. Vara Cível de São Paulo; outro que se refere ao processo de reintegração de posse, na 6a. Vara Cível de São José dos Campos. Se a região for vendida, é possível que valor seja descontado da massa falida da Selecta, diminuindo as dívidas que estão no nome Naji Nahas.
As informações disponíveis até o momento revelam que as terras, avaliadas em R$ 180 milhões, pertenciam a um casal de alemães assassinados em circunstâncias não esclarecidas. Eles não possuíam herdeiros.
De acordo com assessora jurídica do Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Sem-Teto, Camila Alves Cândido, é obscuro o caminho em que a área passou das mãos do Estado, responsável automaticamente pelas terras após a morte do casal, para o conjunto de propriedades de Naji Nahas.
Ceticismo
A origem do terreno remontaria à década de 1970. A área em questão, passou a pertencer a um amigo [do casal alemão] que simplesmente tomou posse do terreno e, que com o passar dos tempos, teria repassado para uma terceira família. “Esses novos donos, por sua vez, teriam vendido o terreno para Naji Nahas”, revela Camila.
“O que deve ser questionado, neste momento, é se a empresa Selecta é a real proprietária deste terreno, uma vez que precisa ser investigada a aquisição originária da área e o seu repasse a terceiros que poderia ter sido feito, como se faz em muitas áreas antigas, apenas um contrato de gaveta que não era levado a registro público. E mesmo que esse registro tenha sido feito pela empresa, existe uma lacuna sobre a documentação dos antigos proprietários”, elucida a assessora jurídica e militante do MTST.
Posse
Outro problema para Nahas (e para diversos proprietários de terras pelo Brasil afora) é o descumprimento da função social de seu terreno em benefício da especulação imobiliária. Como lembra Camila, por ter a posse da área e posteriormente abandoná-la, sem fazer uso dela, o terreno, supostamente legal de Nahas, é passível de retenção por parte do poder público, como afirma o Estatuto das Cidades. A função social da propriedade em seu art. 2º, no parágrafo 4o., diz que o controle do uso do solo deve evitar “a retenção especulativa de imóvel urbano, que resulte na sua subutilização ou não utilização”.
“Neste sentido, caberia ao poder público em questão desapropriar para fins de interesse social a área objeto da questão, ressaltando inclusive que quanto à indenização ao proprietário, esta se daria somente se não houvesse débitos para com o município e a União, uma vez que a empresa devia milhões aos cofres públicos”, conclui a assessora jurídica do MTST.
Ao fim a expulsão dos moradores do terreno atendeu aos interesses da especulação imobiliária. “O PSDB, tanto na prefeitura de São José dos Campos como no governo estadual, com uma área de 1 milhão e duzentos mil metros quadrados com forte pressão do setor empresarial e imobiliário, certamente deixou predominar o poder econômico”, defendia o deputado Ivan Valente (Psol-SP) à Agência Brasil de Fato, logo após a expulsão dos mais de seis mil moradores da Comunidade do Pinheirinho.
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