Fonte:http://www.pco.org.br Após a brutal repressão em Vitória ao movimento contra o aumento da passagem, deputado do PDT propõe projeto de lei para impedir as manifestações de rua
31 de janeiro de 2012
Na medida em que os movimentos de jovens e dos trabalhadores se ampliam e se generalizam por todo o País, a burguesia procura formas de controlar e bloquear esta tendência de luta.
O direito de organização e expressão no Brasil está a cada momento ficando mais restritos.
No Espírito Santo, o deputado Luiz Durão (PDT) agora quer “organizar as manifestações”. Segundo o projeto, as reivindicações deveriam ser feitas em frente à instituição que diz respeito ao movimento e não nas ruas.
O “democrático” deputado afirma “Não somos contra a manifestação, mas sim contra os transtornos às pessoas que não têm nada a ver com o tema que está sendo reivindicado”.
O projeto de lei apresentado por ele será discutido ainda esse ano e proíbe manifestações em vias públicas e estradas.
Apesar de ser garantido pela própria Constituição burguesa brasileira ao cidadão brasileiro o direito de se manifestar livremente e reivindicar a alteração de uma Lei ou contra alguma medida do governo, o deputado do Espírito Santo quer proibir.
Direito é aquilo que se exerce livremente, sem que este esteja condicionado a autorização de ninguém, principalmente do estado Capitalista, contra o qual a luta em geral se dirige.
A burguesia e o governo querem ter o poder de decidir que passeata pode ou não existir e aonde deveria ser realizada. Desta forma estão transformando o direito de manifestação em uma concessão, ou seja, pode acontecer apenas de acordo às regras estabelecidas pelo governo.
Em Vitória, a Polícia Militar atacou de forma truculenta as manifestações dos estudantes contra o aumento da passagem.
Em 2011 e 2012, a tropa de choque atacou os manifestantes que fechavam Avenidas em protesto. Os jovens foram atacados com bombas de efeito moral e balas de borracha.
Os manifestantes resistiram enfrentando a polícia com pedras e com barreiras de fogo.
A truculência da polícia militar mostra mais uma vez a função deste aparato que é a perseguição e repressão de manifestações populares, além do terror imposto contra os pobres.
No ano passado, diante da brutal violência, os estudantes convocaram uma nova manifestação contra a repressão policial.
Os estudantes se reuniram em frente a Universidade Federal do Espírito Santo para se manifestar contra a truculência policial e também foram duramente reprimidos.
A PM invadiu a universidade federal para reprimir a manifestação e até mesmo os professores fizeram imagens e denunciaram a arbitrariedade e o absurdo da ação policial.
O ataque da PM em uma universidade federal, sem ter sequer a autorização para isso, deixa claro que não há limites para a sua ação.
Os estudantes não se intimidaram com a repressão policial e mantiveram as manifestações também neste ano.
Esse projeto de lei do deputado Durão complementa a ação policial e atende aos interesses da burguesia e aumenta a perseguição e repressão contra os movimentos de luta da juventude e dos trabalhadores.
Ao ser aprovado, as manifestações poderão ser impedidas de começar se não estiver no local considerado “adequado”.
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