Fonte:http://www.brasil.agenciapulsar.orgO presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, arquivou ontem (25) uma ação que tentava impedir a desocupação da área da comunidade Pinheirinho, em São José dos Campos (SP).
De acordo com informações da Agência Brasil, Peluso entendeu que é incabível um mandado de segurança no caso, porque ainda há dúvida se a responsabilidade é da Justiça Federal ou da Estadual.
O mandado de segurança foi protocolado na segunda-feira (23) pela Associação Democrática por Moradia e Direitos Sociais de São José dos Campos.
A entidade pede o fim da desocupação da área, que começou no último domingo (22). Desde 2004, o terreno, que está sendo reclamado pela falida empresa Selecta, era ocupado por cerca de mil e 600 famílias sem teto.
A reintegração de posse da área resultou em uma disputa judicial que passou por varas do Tribunal de Justiça de São Paulo. O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) anulou todo o processo, por entender que ele tinha irregularidades. Segundo a Associação Democrática por Moradia e Direitos Sociais , a decisão do STJ foi comunicada à 6ª Vara Cível de São José dos Campos, mas a juíza titular desconsiderou a informação.
Foi assim que o caso foi parar na Justiça Federal, com decisão de suspender a desocupação. Mesmo assim, no último domingo, a Polícia Militar de São Paulo (PM-SP) e a Guarda Municipal de São José dos Campos iniciaram a retirada de famílias da área de forma truculenta.
Algumas moradias já foram derrubas. De acordo com o Sindicato dos Metalúrgicos da região, a polícia chegou a lançar bombas de gás contra moradores que, após a expulsos de suas casas. (pulsar)
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