Ficha Limpa: a última batalha

De: Luis Morago - Avaaz.org <avaaz@avaaz.org>

Caros amigos do Brasil,
É ultrajante - depois de nossa vitória histórica contra a corrupção, grupos de pessoas com interesses sujos estão tentando fazer a Ficha Limpa ser rejeitada pelo Supremo Tribunal Federal. Temos apenas 24 horas até que o STF tome sua decisão. Vamos forçá-los a colocar a corrupção para fora do Brasil de uma vez por todas.

Os opositores argumentam que os candidatos que já tenham sido condenados por um juiz, assim como por um tribunal, não devem ser impedidos de se candidatarem caso eles queiram desesperadamente recorrer a um tribunal superior. É um argumento ilegítimo. Entretanto, lobbys poderosos estão pressionando duramente para tentar desfazer a mais forte legislação anti-corrupção que o Brasil já teve.

Temos apenas 24 horas antes dessa votação importante! O STF está dividido, mas dois ministros já afirmaram que a Ficha Limpa não entra em conflito com a Constituição.Precisamos apenas convencer mais 9 ministros para garantir nossa vitória contra a corrupção. Clique abaixo para assinar a petição urgente. Nossas vozes serão entregues diretamente ao Supremo Tribunal Federal antes da votação e por meio da mídia:

http://www.avaaz.org/po/stf_protect_ficha_limpa_rb/?vl

A presunção de inocência significa que nenhuma pessoa pode ser considerada culpada até que se prove o contrário e o direito penal do Brasil toma todo o cuidado para preservar esse direito. Mas os adversários da Ficha Limpa estão usando isto para argumentar ridiculamente que as pessoas que foram condenadas por um crime grave por um conjunto de juízes não podem ser impedidas de concorrer a cargos políticos.

Efetivamente, isso significa que criminosos condenados poderão concorrer a um cargo durante o longo processo de recurso jurídico que pode durar anos, tornando a lei da Ficha Limpa ineficaz, e permitindo que políticos ricos comprem seu direito de entrar com um recurso atrás do outro, permanecendo no cargo enquanto os processos são analisados.

Advogados de destaque, incluindo o Procurador-Geral da República, colocaram a público um forte desafio jurídico àqueles que querem enterrar a Ficha Limpa. Vamos apoiá-los e mostrar ao STF que os brasileiros não vão mais esperar pela nossa legislação anti-corrupção conquistada a muito custo. Clique abaixo para assinar a petição e então envie este email para seus amigos e família.

http://www.avaaz.org/po/stf_protect_ficha_limpa_rb/?vl

A Ficha Limpa é exibida ao redor do mundo como um símbolo de vitória das pessoas empoderadas sobre a corrupção. Mas a lei está à beira de ser desfeita por reviravoltas legais. Juntos, podemos vencer essas táticas desleais e exigir agora uma legislação anti-corrupção de verdade. Eles disseram que nunca traríamos a Ficha Limpa para o Brasil, e nós ganhamos! Agora vamos mostrar-lhes o poder do movimento do povo novamente.

Com esperança,

Luis, Carol, Diego, Mia, Emma, Alice, Ricken e o resto do time da Avaaz.

Mais informações:

STF confirma para dia 15 conclusão do julgamento da Ficha Limpa (Jornal do Brasil)
http://www.jb.com.br/pais/noticias/2012/02/10/stf-confirma-para-dia-15-conclusao-do-julgamento-da-ficha-limpa/

Supremo deve validar Lei da Ficha Limpa para eleições 2012 (Folha de S. Paulo)
http://www1.folha.uol.com.br/poder/1045044-supremo-deve-validar-lei-da-ficha-limpa-para-eleicoes-2012.shtml

Texto da Lei da Ficha Limpa (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral)
http://mcce.org.br/sites/default/files/projeto_27_05.pdf

STF retoma trabalhos com mensalão e Ficha Limpa na pauta de julgamentos (Correio Braziliense)
http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/politica-brasil-economia/33,65,33,14/2012/02/01/interna_politica,288447/stf-retoma-trabalhos-com-mensalao-e-ficha-limpa-na-pauta-de-julgamentos.shtml

Conheça os principais pontos da Lei da Ficha Limpa (O Globo)
http://oglobo.globo.com/pais/conheca-os-principais-pontos-da-lei-da-ficha-limpa-3541550

Procuradoria-Geral da República dá parecer favorável à Lei da Ficha Limpa (Estadão)
http://blogs.estadao.com.br/radar-politico/2011/08/26/procuradoria-geral-da-republica-da-parecer-favoravel-a-lei-da-ficha-limpa/ 

Rodas utilizou somente 60% dos recursos estatais destinados para a USP

Fonte:http://www.pco.org.br                                                                                         Reitor-interventor utilizou apenas 60% dos recursos do Estado disponíveis para a USP e quer o financiamento dos capitalistas para a instituição 

15 de fevereiro de 2012

João Grandino Rodas, o reitor-interventor, eleito unicamente por José Serra (PSDB) já declara que uma das principais medidas de sua gestão será a diminuição do investimento público na instituição e a sua substituição pelo investimento privado.

Estatísticas do Sistema de Informações Gerenciais da Execução Orçamentária (Sigeo) do governo de São Paulo, em 2011, demonstram que o reitor já colocou o plano em prática. Somente 61% do orçamento destinado para a USP foi utilizado no ano passado.

No que se refere aos gastos com estrutura física, o reitor utilizou somente 10% dos recursos disponíveis. Os investimentos previstos para os cursos de graduação e pós-graduação também sofreram cortes. Apenas 50% do orçamento previsto foi utilizado.

Esse é mais um fato que comprova a tentativa do reitor de privatizar a USP. Rodas optou por não utilizar os recursos públicos para a universidade e está em busca de investimentos e parceiros privados. Ele já aceitou parceria com banqueiros, como banqueiro Pedro Conde, com o banco Santander etc.

O investimento privado tem como objetivo não arrecadar fundos e melhorar a estrutura da universidade, mas garantir que grupos empresariais que nunca puderam desempenhar atividades comerciais na universidade pública o façam.

A ampliação das atividades comerciais desses setores na USP é extremamente prejudicial aos estudantes, funcionários e professores, pois ao contrário do Estado cujo investimento não tem uma contrapartida, esses empresários esperam um retorno imediato e extraordinário pelo “investimento” feito.

O reitor está claramente promovendo mudanças estruturais para facilitar a entrega da USP aos capitalistas. A extinção de cursos, a expulsão e perseguição de estudantes e funcionários e a não utilização das verbas do Estado, mas de instituições privadas é uma demonstração cabal disso.

"Se a USP permanecer como uma cidadela, sem conexão com governos e o mercado, estará fadada à obsolescência", já declarou o reitor.

 Os recursos do estado na USP só podem ser revertidos para melhorias da infraestrutura física e a qualidade da instituição, já o investimento dos capitalistas visam um lucro imediato e a participação cada vez maior desses setores em áreas estratégias da instituição, como no desenvolvimento de pesquisas,  no estímulo a cursos favoráveis ao mercado etc.

Em caso de dúvidas, a terra é para os mais ricos

Possível ilegitimidade de posse e inexistência de função social caracterizam terreno do especulador Naji Nahas  

14/02/2012  

Fonte:http://www.brasildefato.com.brEduardo Sales de Lima

da Redação  

  

A ocupação da comunidade do Pinheirinho se iniciou em 2004, no terreno onde funcionava a empresa Selecta S/ A (massa falida), que possui uma dívida para com a União de R$ 11 milhões, e deve um IPTU da área de R$ 15 milhões. O dono da empresa é Naji Nahas, um notório especulador que já foi preso devido à prática de evasão de divisas e lavagem de dinheiro, apurada a partir da Operação Satiagraha, em 2008.        

Há dois processos distintos que tramitam em cortes diferentes envolvendo o terreno de Nahas. Um de falência, na 18a. Vara Cível de São Paulo; outro que se refere ao processo de reintegração de posse, na 6a. Vara Cível de São José dos Campos. Se a região for vendida, é possível que valor seja descontado da massa falida da Selecta, diminuindo as dívidas que estão no nome Naji Nahas.          

As informações disponíveis até o momento revelam que as terras, avaliadas em R$ 180 milhões, pertenciam a um casal de alemães assassinados em circunstâncias não esclarecidas. Eles não possuíam herdeiros.      

De acordo com assessora jurídica do Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Sem-Teto, Camila Alves Cândido, é obscuro o caminho em que a área passou das mãos do Estado, responsável automaticamente pelas terras após a morte do casal, para o conjunto de propriedades de Naji Nahas.  

Ceticismo

A origem do terreno remontaria à década de 1970. A área em questão, passou a pertencer a um amigo [do casal alemão] que simplesmente tomou posse do terreno e, que com o passar dos tempos, teria repassado para uma terceira família. “Esses novos donos, por sua vez, teriam vendido o terreno para Naji Nahas”, revela Camila.    

“O que deve ser questionado, neste momento, é se a empresa Selecta é a real proprietária deste terreno, uma vez que precisa ser investigada a aquisição originária da área e o seu repasse a terceiros que poderia ter sido feito, como se faz em muitas áreas antigas, apenas um contrato de gaveta que não era levado a registro público. E mesmo que esse registro tenha sido feito pela empresa, existe uma lacuna sobre a documentação dos antigos proprietários”, elucida a assessora jurídica e militante do MTST.       

Posse

Outro problema para Nahas (e para diversos proprietários de terras pelo Brasil afora) é o descumprimento da função social de seu terreno em benefício da especulação imobiliária. Como lembra Camila, por ter a posse da área e posteriormente abandoná-la, sem fazer uso dela, o terreno, supostamente legal de Nahas, é passível de retenção por parte do poder público, como afirma o Estatuto das Cidades. A função social da propriedade em seu art. 2º, no parágrafo 4o., diz que o controle do uso do solo deve evitar “a retenção especulativa de imóvel urbano, que resulte na sua subutilização ou não utilização”.      

“Neste sentido, caberia ao poder público em questão desapropriar para fins de interesse social a área objeto da questão, ressaltando inclusive que quanto à indenização ao proprietário, esta se daria somente se não houvesse débitos para com o município e a União, uma vez que a empresa devia milhões aos cofres públicos”, conclui a assessora jurídica do MTST.          

Ao fim a expulsão dos moradores do terreno atendeu aos interesses da especulação imobiliária. “O PSDB, tanto na prefeitura de São José dos Campos como no governo estadual, com uma área de 1 milhão e duzentos mil metros quadrados com forte pressão do setor empresarial e imobiliário, certamente deixou predominar o poder econômico”, defendia o deputado Ivan Valente (Psol-SP) à Agência Brasil de Fato, logo após a expulsão dos mais de seis mil moradores da Comunidade do Pinheirinho.  

A favela virou moda.

  Fonte:

http://infinitoaldoluiz.blogspot.com/

Por Gizele Martins, 04.11.2011

                A favela virou moda. É verdade sim, ela virou moda. Na verdade, ela sempre foi um grande espetáculo para os telejornais, jornais, seja lá qual mídia for. Mas é certo também que ela sempre esteve nas páginas mais sangrentas. Só, só nestas páginas, mais nada! Afinal, a favela, segundo esta sociedade capitalista neoliberal, é sinônimo de violência, de violência e violência!!! E para por aí.

                O que não é por acaso. É preciso criminalizar quem mora nela. Já que apenas parte desta sociedade pode, neste sistema dominar, ter direitos, ser considerado gente! E para esta parte, nós favelados precisamos sumir, não podemos sequer existir. É por isso que não temos direito à educação, à saúde pública, à segurança, à moradia, dentre diversos outros direitos. O nosso único direito, na verdade, é o de sermos escravos desta minoria.

                O maior problema é que eles dominam tudo mesmo. Conseguem até fazer com que a gente negue a si próprio, negue e criminalize a nossa própria identidade. A nossa própria cultura, história, vida. Eles fazem a gente se sentir burro, preguiçoso e até criminoso.

                Sim, é verdade! Qual o favelado que nunca ouviu isto? Que nunca ouviu que quem mora na favela é criminoso, é burro e que nunca estudou porque não quis ou não se esforçou o bastante!? Certa vez, sentada no sofá da minha casa, ao lado da minha querida avó de 60 anos, ouvi a seguinte frase: “É, Gizele, eu não estudei porque não quis. Fui preguiçosa e hoje sou empregada doméstica porque eu escolhi!”.

                Vocês acreditam nisto? Tem gente que vai ler este texto e vai até concordar com ela. Mas eu na mesma hora a questionei e falei: Mãe, a senhora teve que trabalhar com que idade? durante toda a minha vida só vi a senhora trabalhar. A senhora é preguiçosa mesmo? Ela respondeu: “Ah, Gizele, trabalhei desde criança. Quando eu fiz 20 anos meu marido morreu e criei meus filhos sozinha, mas nunca deixei de trabalhar. Eu chegava na escola e dormia, e aí desisti”.

                Enfim… ela achava mesmo que escolheu esta vida. Que era preguiçosa e tudo mais. Mas é este o recado que recebemos todo o tempo. As pessoas, a sociedade nos coloca sempre como um problema, como culpados por apenas existirmos. E a maioria não percebe que não somos este tal problema, mas sim que o que vivemos é a consequência desta estrutura de mundo, de capital, de riqueza concentrada nas mãos sujas de poucos, de diferença social.

                E, para fechar este texto em homenagem ao “dia da favela”, este lugar que virou moda e, até mesmo, local de exploração financeira para alguns, digo que favela é resistência. E quem vai valorizar e passar o recado de que a minha avó, por exemplo, e todos os outros mareenses e moradores de favelas são guerreiros é a mídia alternativa, a mídia comunitária. Aquela feita pelo povo e pelos amigos e defensores do povo! A outra mídia está fazendo o papel dela e bem feito, e nós precisamos e devemos fazer o nosso! Comunicação Comunitária é direito e dever humano!!! Somos favelados, resistentes, temos cultura, somos gente! Queremos direitos!

Minha cara Gizele Martins, muito bem me fez sua mensagem A FAVELA VIROU MODA mas, permita-me, sou da geração de sua avó, gostaria de acrescentar algumas observações colhidas ao longo da minha vivência desde quando ignorava ainda minha situação de escravo. Era dos melhores, pertencia ao grupo dos que se acham livres, exercia minha capatazia "democrática" pleno de crédula e "livre" civilidade. Somos todos favelados, todos, senzalados resistentes, tendo muita ou pouca cultura (cavalos de Tróia do sistema plenos de doutrinações escravistas), conscientes ou inconscientes disso, somos gente! Senzalada! Queremos direitos? Sobre tudo o direito à nossa liberdade com identidade própria, não somos gado.

Que direitos? Hoje é o dia da favela? Grande dia, não!?

"Eu só quero ser feliz, andar tranqüilamente na favela onde eu nasci..." Seria isso?

Não creio...

Bendita Internet!

Quem faz a moda? E quem a sustenta?

Espártaco também queria direito à vida livre e amorosa para todos... E na época de Espártaco eram ainda narradas muitas lendas de um passado em que todos os homens e mulheres eram iguais e em que não havia nem amos nem escravos e em que tudo era de propriedade comum.

Morreu na cruz romana, a mesma que até o presente crucifica aos que ousam contestar os donos das casas grandes. Está aí a OTAN e todas as existentes demais forças nazi-sionistas de repressão mundo a fora, os modernos capitães do mato.

A favela, um cínico eufemismo para senzala não virou moda, nunca saiu da moda, é a contínua manipulação da casa grande milenar com seu escravagismo perenizado por nossa aceitação da idéia de liberdade neste sistema doutrinado pelos meios de comunicação (todos) que repetem desde os igrejeiros bancos escolares a propaganda desta cínica pseudo democracia neste labirinto do nada.

Só no Brazsil são ostensores 511 anos de escravidão. Da senzala para a favela numa penada com direito a enredo de escola de samba e muita cachaça, miséria e morte e muito de tudo que possa engabelar a escravaria; inclusive aos escravos de luxo, de onde saem os feitores de todas as modalidades imagináveis e inimagináveis. A televisão, esta insuspeita arma de extermínio em massa, está aí para me asseverar.

Obama, um escravo de luxo, é o máximo do cinismo vigente. Faz o que a casa grande lhe programou fazer. A história de John Kennedy, o último presidente que escapou ao controle, não há quem a desconheça; com exceção das novas gerações ocupadas com as bugigangas eletrônicas com que lhes escravizam os corações e mentes. Estamos todos chipados, os das senzalas e os das casas grandes, a tal de "elite" não perdoa ninguém, são reptilianos psicopatas e antropófagos, não duvide.

Senzala significa "morada", o local de onde o escravo só saía para trabalhar ou apanhar. Agora, esta imensa Guantanamo planetária...

Se não pararmos de sustentar a "matrix" com nossas crenças e escolhas, induzidas solertemente pelas casas grandes, sem tomarmos profunda consciência de nossa milenar escravização, não sairemos das senzalas em que estamos aprisionados. Quanto mais revoltas e porrada, para eles, os desamorosos reptilianos no alto da pirâmide opressora do mundo, é sempre melhor, é seu campo de ação preferido. É tudo o que eles, os dominadores, precisam para justificar a manutenção do poder.

Nossa essência é divina, perfeita.

Os "programas", esses virulentos escravagistas cavalos de Tróia da casa grande impostos pela "midiocracia", e que ingenuamente alimentamos, e sustentamos é que nos mantém neste atoleiro existencial. Não é possível negociar com o sistema. Ilusão.

Os políticos estão aí para nos dar esta ilusão de que temos escolhas. Os banqueiros estão aí administrando ferozmente a escassez planejada de tudo, com exceção da miséria e repressão é claro.

Nova York, Grécia, Favela da maré e demais infinitas senzalas do planeta com seus pelourinhos não me deixam mentir. Acredite, há sempre, em toda época, um renovado hollyoodiano golpe "democrático" para promover a manutenção do escravista sistema antes de meterem a porrada sem dó nem piedade.
Espero estar colaborando... É preciso compreendermos um novo paradigma ao significado da necessidade que é viver pelo AMOR INCONDICIONAL, a única saída possível, aquela que o sistema não quer nem de longe ouvir falar que estamos propagando... Preferem as UPPs...
Gizele, te amo e quero somar e valorizar e passar o recado da sua heróica avó. Leia minha postagem anterior e muitas outras que complementam estas observações sobre nossa invisibilizada perene escravização.  Tudo são crenças e escolhas, escolhamos a liberdade do amor incondicional.

Como a mídia brasileira sufoca a liberdade de expressão

Fonte:http://desabafopais.blogspot.com 

Vídeo fundamental para entender de uma vez por todas como a oligarquia midiática destrói um dos nossos direitos fundamentais, que é o direito à comunicação.

Didático, a matéria mostra que a concentração dos grandes veículos de comunicação na mão de poucas famílias beira a monarquia, já que o poder é transmitido de pai para filho.

Em pleno século XXI, é vergonhoso para o Brasil que a pornográfica distribuição de concessões de rádios e TVs feitas por (e para) políticos e empresários picaretas no século passado ainda renda esse atraso monstruoso da mídia que, a despeito da sua milionária estrutura física e técnica, faz jorrar todos os dias uma programação de péssima qualidade para os brasileiros. E quando alguém ousa "competir" com esse poder midiático (montando, por exemplo, uma rádio comunitária), eis que todo o poder constituído se une (oligarcas da mídia, políticos, governos, ANATEL, polícia, Justiça etc.) para confiscar, prender, multar e processar aquele que cometeu o crime de tentar - como faz a poderosa mídia - se comunicar de forma eficaz com os seus iguais.

E como mudar tal estrutura se a maioria dos políticos e empresários tem interesse direto ou indireto em deixar tudo do jeito que está? Digo "direto" porque muitos políticos são privilegiados donos de rádios e TVs - e foi exatamente por causa disto que conseguiram se eleger; e digo "indireto" porque a outra parcela de políticos (os que não são donos de veículos de comunicação), certamente recebem apoio daqueles que detém o "poder midiático".

Este vídeo foi postado originalmente com o nome "Levante a Sua Voz". Eis o crédito do mesmo:

Vídeo produzido pelo Intervozes Coletivo Brasil de Comunicação Social com o apoio da Fundação Friedrich Ebert Stiftung remonta o curta ILHA DAS FLORES de Jorge Furtado com a temática do direito à comunicação. A obra faz um retrato da concentração dos meios de comunicação existente no Brasil.

Roteiro, direção e edição: Pedro Ekman

Produção executiva e produção de elenco: Daniele Ricieri

Direção de Fotografia e câmera: Thomas Miguez

Direção de Arte: Anna Luiza Marques

Produção de Locação: Diogo Moyses

Produção de Arte: Bia Barbosa

Pesquisa de imagens: Miriam Duenhas

Pesquisa de vídeos: Natália Rodrigues

Animações: Pedro Ekman

Voz: José Rubens Chachá

Famílias do Pinherinho agora sofrem pressão para abandonar abrigos

Fonte::http://www.redebrasilatual.com.br Redação da Rede Brasil Atual                                                                        Além de não conseguir alugar casas, moradores agora podem ser expulsos de instalações em prédios públicosDepois de sofrer com a violenta desocupação, numa operação policial ocorrida em 22 de janeiro, os moradores desalojados do Pinheirinho, em São José dos Campos, agora passam dificuldades para conseguir alugar um imóvel. E como em alguns abrigos funcionam escolas, também estão sofrendo tortura psicológica por parte da prefeitura para que se desloquem para outros abrigos.

Moradores do Centro de Apoio Integral à Criança Dom Pedro foram avisados às pressas por assistentes sociais que teriam que de abandonar o local. De acordo com a vereadora do PT Amélia Naomi, os moradores estão sofrendo pressão psicológica. "A prefeitura, em vez de pensar em quais são os métodos sociais para aliviar a dor deles, ainda continua praticando violência. Essas pessoas não têm o mínimo de privacidade e são carregados de um lado por outro de maneira degradante." 

Ocupantes do Pinheirinho relatam ainda superlotação, discriminação e preconceito e que muitos companheiros estão perdendo seus empregos.

Ouça a reportagem completa da Rádio Brasil Atual: 

Obs Deste  Blog:Só na  cabeça de carrascos e senhores da casa grande, o ser humano consegue viver com dignidade pagando IPTU ÁGUA LUZ e sustentar um filho e uma mulher ganhando $800,00  mês. Onte era um fato! Todos brasileiros tinha um pé na senzala, hoje e uma realidade todos brasileiros tem um parente na favela. 

Policiais Civis baleados por PMs se identificaram e estava rendidos; delegado foi pressionado a não lavrar boletim por tentativa de homicídio; secretaria se cala (tenta abafar o caso)

Fonte:ANDRÉ CARAMANTE

DE SÃO PAULO
Fonte:http://transparenciasaopaulo.blogspot.com 

Os três policiais civis baleados por policiais militares dentro de uma casa em Osasco, Grande São Paulo, na noite de terça-feira (7), estavam rendidos e deitados no chão quando foram feridos pelos disparos.

Antes de serem baleados, os civis haviam se identificado como policiais civis e chegaram a jogar armas e distintivos na direção dos PMs do 42º Batalhão.

Por conta dos tiros contra os policiais civis, os PMs Fernando dos Santos Filho, 31, e Thiago Rodrigues de Oliveira, 24, foram presos em flagrante pela Corregedoria da Polícia Civil por disparo de arma de fogo, abuso de autoridade e lesão corporal dolosa.

Os dois PMs foram encaminhados para o Presídio Militar Romão Gomes, no Jardim Tremembé, zona norte paulistana, e onde a reportagem não tem acesso a eles. Seus advogados de defesa não foram localizados.

Santos Filho e Oliveira alegaram ter atirado contra os policiais civis porque os confundiram com ladrões e também porque eles fizeram "movimentos bruscos".

Os policiais civis Carlos Francisco Burgos, 33, Flávio Fernandes Fagundes, 58, e José Maria de Souza, 47, são da SIG (Setor de Investigações Gerais) da Delegacia Seccional de Franco da Rocha, Grande São Paulo.

Burgos foi ferido por tiros de pistola.40 nas costas e no rosto. As duas balas estão alojadas em seu corpo.

Souza teve parte do fêmur triturada por um tiro. Os dois serão operados, mas não correm risco de morte.

Fagundes, o terceiro policial civil ferido pelos PMs, levou um tiro na mão e foi liberado pelos médicos.

Os três policiais civis haviam ido ao Jardim Rochdale, em Osasco, porque tinham uma ordem para localizar e levar para a SIG João Seabra, que era investigado oficialmente por suspeita de estelionato. Havia ordem de serviço para que Seabra fosse localizado no nº 2227 da avenida Brasil, onde ele vive, e fosse conduzido à Seccional de Franco da Rocha para ser interrogado no inquérito policial nº 11/2012.

De acordo com a versão de um sargento da PM que acompanhava os dois policiais que foram presos, os três policiais civis foram baleados pelos PMs Santos Filho e Oliveira mesmo depois de terem se rendido e se apresentado como policiais civis.

Santos Filho e Oliveira havia entrado na casa onde os policiais civis estavam pela parte de trás do imóvel. Por isso, um dos tiros que atingiu o policial civil Burgos atingiu suas costas. Outros três PMs, inclusive o sargento, haviam entrado pela parte da frente da casa do suspeito de estelionato procurado pelos policiais civis.

O depoimento desse sargento foi prestado ao delegado Rodrigo Corrêa Batista, da Corregedoria da Polícia Civil. Seabra, o suspeito de estelionato alvo da operação dos policiais civis, confirmou que os investigadores se renderam quando viram os PMs, se desarmaram e deitaram no chão antes de serem feridos pelos tiros.

Os cinco PMs envolvidos no caso (dois presos e três que estão na condição de "averiguados") haviam ido à casa do suspeito de estelionato porque o sobrinho dele, Rogério Cardoso, ligou para o 190 e pediu ajuda dizendo que a casa do tio havia sido invadida por ladrões.

A Folha apurou que o delegado responsável pelas prisões dos PMs queria autuá-los por tentativa de homicídio, mas que ele foi pressionado por seus superiores a lavrar o boletim de ocorrência por disparo de arma de fogo, lesão corporal dolosa e abuso de autoridade.

Tanto o suspeito de estelionato quanto seu sobrinho, ambos testemunhas dos tiros dos PMs nos policiais civis, não foram conduzidos pelos militares direto para a sede da Corregedoria da Polícia Civil, na rua da Consolação, área central de São Paulo, logo após o incidente.

Antes de serem apresentados ao delegado do caso, tio e sobrinho ficaram cerca de sete horas no batalhão onde trabalham os PMs envolvidos.

A Corregedoria da Polícia Civil também investigará a informação de que os PMs envolvidos no caso chegaram a fazer uma parada demorada no caminho entre a casa em que os policiais civis foram baleados e o Hospital Antônio Giglio, onde eles foram socorridos.

Essa parada só terminou quando o rádio de um dos policiais civis, ligado no viva voz, começou a tocar e dele partiu uma voz que falava "ô, polícia, está tudo bem? Onde vocês estão? Aconteceu algo? Ô, polícia, fala com a gente".

A Secretaria da Segurança Pública de São Paulo foi procurada pela reportagem para se manifestar sobre o caso, mas informou que nenhum representante do órgão falará sobre o caso.

Em nota, a pasta informou que o caso também é investigado pela Corregedoria da Polícia Militar e que "a Corregedoria da Polícia Civil constatou que não houve qualquer atividade ilícita ou irregular na ação dos policiais civis".

Charge: a greve da PM da Bahia e a volta do discurso de 1964

Extraído:http://jornalismob.wordpress.com

Reflexões sobre a dívida pública, que aumenta de forma assustadora

Fonte:http://www.tribunadaimprensa.com.brLuiz Cordioli

Se olharmos para metade do que o governo arrecada, arrisco uma resposta que carrega o problema geométrico da Dívida, problema este a que ninguém dá a devida bola, como deveria. Em termos arredondados, metade do que o governo arrecada de impostos (escorchantes, concordo!) vai para o Sistema Financeiro e com isto eu não concordo, porque é escorchante…mas está lá, nos sites oficiais.

Da metade que fica, arrisco que talvez metade vá mesmo para a corrupção aqui no blog chamada deslavada. Vai mesmo e é deslavada, mas, em valor, é muito menor que a corrupção financeira.

Concluo, pois, que os nossos governos arrecadam 4, quando um Governo decente (qualquer), precisaria de apenas 1. Ademais, destaco que corrupção não é privilégio do PT, não! TODOS os governos passados, mormente o Sarney “ainda por aí” e seu pemedebê (alguém duvida, ou reagiu ?), mormente o Collor e seu perenê (alguém duvida ou reagiu, exceto pela curtíssima erradicação da peça por 8 anos ?), mas sobretudo o “mente-mor” FHC e sua Privataria Tucana pessedebê (alguém duvida ou reagiu ?), todos eles se venderam e cairam na farra global e na orgia financeira.

Claro que com estes professores, masters da corrupção impune, o Lula da silva tinha que tentar chegar aonde os mestres foram e, se possível, ultrapassá-los.

Afinal, ele é humano e não sabia nada, nem de nada… Como desconhece o que seja mormente e mente-mor, prefere tirar o mor que atrapalha e só mente, como ouvimos e vemos…

Para surpresa geral, Lula saiu-se melhor que seus educa-dores (licença…) e suplantou-os magnificamente, chegando a receber títulos honoríficos de alta graduação, mesmo sem ter feito o primário, dizem…

Ironia que já esteja, mesmo ele, sendo superado por sua aluna dedicada, atualmente mandando suas balas e já tendo pago em seu primeiro inferno de 2011, digo, inverno, o total de R$ 708 BILHÕES de juros e amortizações ao mesmíssimo Sistema Financeiro acima referido…

Mas somos tão ricos, nem precisamos reagir. Dá-nos certo incômodo, mas pagamos tudo, sem questionar.

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CORRUPÇÃO IMPUNE

O problema da corrupção impune não é apenas o valor desviado ou roubado, como a maioria aqui clama. A meu simplório ver, o pior de tudo é o caráter educativo da impunidade ocorrida ou constatada.

Ninguém tem mais limite, ele fez ruim, eu faço pior. Como corrupção tem conotação negativa, quem fez pior, fez melhor… E mandam isto para a imprensa acolhedora de seus crimes.

O atual governo foi melhor que o anterior… E estão certos! Que pena, num país tão esplêndido. Que tragédia, um comando tão boçal!

Governo do PT ataca os trabalhadores e tenta aprovar nova Reforma da Previdência

O projeto só não foi para votação porque faltou um acordo maior entre os partidos burgueses que apóiam Dilma Rousseff e por uma crise entre Marco Maia, presidente da Câmara dos Deputados, e o governo federal 

Fonte:http://www.pco.org.br 10 de fevereiro de 2012

O Congresso Nacional voltou do recesso parlamentar há poucos dias. Em suas primeiras seções, no entanto, já foi possível perceber que o governo Dilma Rousseff pretende aprofundar os ataques aos trabalhadores neste ano.

No último dia 8 (quarta-feira), por exemplo, a principal iniciativa dos deputados da chamada base governista foi tentar colocar em discussão e votação o projeto que cria o Fundo de Previdência Complementar para o Servidor Público.

A votação não ocorreu apenas porque faltava acordo entre os partidos burgueses e por uma crise aberta entre o Marco Maia (PT), presidente da Câmara dos Deputados, e o próprio governo.

A iniciativa faz parte desta ofensiva que teve início no dia 6 de fevereiro com a privatização dos três principais aeroportos do País. Com o Fundo de Previdência Complementar o governo busca dar mais um passo para liquidar a previdência pública e colocar todo este setor sob total controle dos bancos, que passariam a controlar estes fundos.

Desde a campanha eleitoral de 2010, denunciamos que tanto o candidato do PSDB, José Serra, como a candidata petista, Dilma Rousseff tinham um plano de austeridade e que colocariam ele em prática. No primeiro ano, este plano já tinha sido colocado em prática com uma série de medidas de austeridade e na privatização dos Correios, maior estatal em número de trabalhadores do País.

Agora, com o aprofundamento da crise capitalista as medidas de austeridade estão aumentando. A Reforma da Previdência é uma delas.

Por isso, é preciso organizar a classe operaria para lutar contra a tentativa do governo do PT de manter os lucros da burguesia por meio de uma exploração ainda maior dos trabalhadores.

Tucanos afirmam que visita de Dilma ao São Francisco é "cena"

Araújo acha que Dilma mostrou sua incapacidade gerencial

Fonte:http://www.pop.com.br/popnews/noticias                                                                               O PSDB divulgou nesta quarta-feira, dia 08, uma nota criticando a visita que a presidente Dilma Rousseff fará às obras da transposição do Rio São Francisco. O líder do partido na Câmara, Bruno Araújo, afirmou que não passa de "um jogo de cena".

"Para os governos petistas, a transposição se resume a uma peça de propaganda. Em 2008, Lula e Dilma visitaram as obras de olho no calendário eleitoral. Agora, ano de eleição, a história se repete. A visita é apenas para dar a impressão de que as obras estão andando. No entanto, a realidade é que estão abandonadas", afirmou.

Araújo ainda salientou que a obra inacabada é um exemplo da incapacidade gerencial da presidente.

Da Redação

Tucanos festejam primeira privataria federal realizada depois de 9 anos

Governo privatiza 3 dos mais lucrativos aeroportos do país. BNDES vai bancar 80% dos gastos de grupos que levaram Brasília, Cumbica e Viracopos

Suposto “ágio” só mostra o quanto estes patrimônios públicos foram privatizados a preços de fim de feira

Fonte:http://www.horadopovo.com.br/                                                                                       Apesar de ser um erro e um acontecimento lastimável para o país, o leilão de privatização dos aeroportos de Guarulhos, Brasília e Viracopos tem algo de cômico. Talvez seja aquele fenômeno, evocado por um pensador alemão, de que aqueles que insistem em repetir uma tragédia, acabam inevitavelmente por encenar uma comédia.

O que dizer do ministro da Secretaria de Aviação Civil, Wagner Bittencourt, depois de bater o martelo, numa imitação ridícula do malfadado José Serra, gabando-se de que Guarulhos teve um “ágio” de 373,5%; Viracopos, de 159,7%; e Brasília, de 673,3%? Segundo o ministro, isso prova que “o Brasil é um país em que os investimentos são seguros e rentáveis. Os 11 consórcios que se habilitaram foram assertivos nas suas propostas, o que demonstra coragem”.

Por aí se vê o conceito de “coragem” desse ministro. A única coisa que esse ágio descabelado prova é que o preço do patrimônio leiloado era uma merreca – ou tem alguém, principalmente monopólios, que compraria algo por 673,3% a mais do que aquilo que realmente vale?

Com o governo doando patrimônio, não há como o “investimento” não ser “seguro e rentável”, até porque os “investidores” não vão pagar o lance que deram no leilão com o seu dinheiro - e muito menos os supostos investimentos futuros, que serão feitos com o dinheiro do BNDES.

Sinceramente, leitores, é cômico ver ou ouvir alguns garantindo que o governo “arrecadou” R$ 24,5 bilhões pelos três aeroportos leiloados. Se fosse verdade, seria um absurdo – não somente porque essa quantia é irrisória por três dos principais aeroportos do país; não somente porque há questões que não dependem do preço, mas do interesse nacional; e não somente porque colocar operadoras estrangeiras nos aeroportos, quando o país tem uma das administradoras de aeroportos mais bem sucedidas do mundo (no ranking internacional, a Infraero é a segunda melhor companhia do planeta nesse ramo), parece coisa do capitão Schetino, aquele bravo lobo do mar que fazia piruetas nos navios turísticos italianos.

Porém, além disso, o governo não “arrecadou” nada pelos três aeroportos, onde passam 30% dos passageiros de avião, 57% da carga aérea e 19% das aeronaves no país (dados da ANAC, como, aliás, todos os citados neste artigo).

PRESTAÇÕES

É verdade que pretende arrecadar – mas só nas próximas três décadas. Pois, o pagamento do lance feito no leilão será parcelado ao longo do tempo da concessão, a partir de 2013 – ou seja, os açambarcadorespagarão o lance que deram no leilão com a receita que tirarem dos aeroportos, isto é, dos usuários, durante os próximos 20 a 30 anos.

Assim não tem como o “investimento” não ser “seguro e rentável”, com parcelas bastante módicas e a perder de vista, corrigidas apenas pelo IPCA – portanto, muito mais vantajosas do que aquelas que Estados e municípios pagam pela “dívida federalizada”.

O grupo que levou Viracopos - segundo maior terminal de cargas do país, detentor de um terço do comércio exterior brasileiro por via aérea, com um aumento de 823,6% no tráfego de passageiros entre 2005 e 2011 -  pagará R$ 126,6 milhões durante 30 anos.

A quantia é tão pequena, em termos de receita, que tivemos dificuldade em encontrar uma comparação que permitisse ao leitor ter uma ideia. Em relação à receita total do governo, prevista para 2012, isso significa 0,005% - mas o governo só irá receber essa portentosa quantia a partir de 2013.

O grupo que levou o aeroporto de Brasília - terceiro maior em movimentação de aeronaves e quarto em número de passageiros - pagará R$ 180 milhões durante 25 anos. O aeroporto da capital do país, doravante será operado pela Corporación América, que os argentinos mal suportam em seu país (o presidente do grupo, Ernesto Gutiérrez, explicou os atrasos e problemas de segurança dos aeroportos argentinos com a seguinte frase: “Outro dia, em Miami, fiquei na fila por duas horas e meia”. Portanto, ter filas desse tamanho deve ser o suprassumo da modernidade).

No entanto, o pior é que o grupo que levou Guarulhos - maior e mais lucrativo aeroporto do país, que teve em 2011 um movimento de 30 milhões de passageiros, 358 milhões de toneladas de carga e mais de 250 mil aeronaves pousando ou decolando - irá pagar R$ 810 milhões durante 20 anos.

A operadora de Guarulhos será a estatal sul-africana Airports Company South Africa (ACSA). Por que o aeroporto de Guarulhos não pode ser operado por uma estatal brasileira, mas pode ser operado por uma estatal sul-africana, com muito menos experiência no setor?

TRISTE

Quanto aos “investimentos” propalados pelo ministro para expansão dos aeroportos, o BNDES financiará 80% deles e “90% dos itens financiáveis”. Resta saber por que não foi concedido financiamento semelhante à Infraero, embora a resposta seja óbvia: porque queriam privatizar os aeroportos.

Com isso, deixamos a parte cômica e entramos na parte triste do negócio: os tucanos – e justamente aqueles que saíram com fama de gatunos da privatização, Mendonção dos Mendoncinhas, Elena Lalau, etc. - festejaram a privatização dos aeroportos. Não é para menos: o segundo turno da última campanha eleitoral foi decidido, precisamente, entre quem era a favor da privatização e quem era contra. É claro que os tucanos iam ficar mais assanhados do que hiena quando vê carniça, diante de uma privatização realizada por quem se elegeu denunciando as privatizações.

Nem por isso o governo Dilma é igual ao governo Fernando Henrique. Talvez esta seja a razão de certos repetecos de outra época parecerem tão cômicos. Mas, evidentemente, foi cometido um erro, e não pequeno. Porque, ao contrário dos governos, nada é mais parecido com uma privatização do que outra privatização.

Acima, enfatizamos os aspectos de subestimação do valor do patrimônio – e poderíamos também dizer que a Infraero, sem poder dar palpite na administração, entrará nas sociedades de propósito específico (SPEs) de cada aeroporto com 49% do capital somente para diminuir ainda mais o dinheiro que dispenderão os os novos “sócios”; ou que colocar fundos públicos de pensões nos consórcios, a la Ricardo Sérgio, tem o mesmo objetivo.

Entretanto, a questão é que por dinheiro algum seria justa essa privatização. Na verdade, há patrimônios que não têm preço, não são redutíveis a um valor monetário. Mas não é à toa que houve tão tremenda subestimação, a ponto de aparecer quem oferecesse mais de cinco vezes o preço estabelecido.

O problema é que privatização é assim - ou não é. Em suma, não existe outra forma de privatizar um bem coletivo importante que não seja entregando-o através de preços ridículos. Nenhum açambarcador vai comprar algo por um preço decente ou, digamos, justo - mas não é só por isso.

A essência da questão é que privatização de algo estratégico é sempre um roubo - e não apenas porque sempre aparece algum esperto para comer as migalhas milionárias.

A questão mais importante é que, na privatização, a propriedade pública, a propriedade da população, a propriedade de quem quase que só tem essa propriedade, é  roubada dos seus proprietários. Algo que o povo construiu com o seu esforço, com o seu trabalho, com o seu dinheiro, e - se nos permitem os leitores uma síntese - com o seu sangue, é entregue a alguns negocistas e oportunistas, de preferência, estrangeiros. Fora isso, não existe privatização, independente, inclusive, das intenções - aquelas com as quais está pavimentado o caminho do Inferno.

CARLOS LOPES

PRIVATIZAÇÃO do PT

Maria Lucia Fattorelli
Coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida
www.divida-auditoriacidada.org.br
6/2/2012
Em meio a insistentes ataques da grande mídia à “corrupção” de autoridades dos três poderes institucionais, uma verdadeira corrupção institucional está ocorrendo no campo financeiro e patrimonial do país, destacando-se:
 PRIVATIZAÇÃO DA PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS
 PRIVATIZAÇÃO DE JAZIDAS DE PETRÓLEO, INCLUSIVE DO PRÉ-SAL
 PRIVATIZAÇÃO DOS AEROPORTOS MAIS MOVIMENTADOS DO PAÍS
 PRIVATIZAÇÃO DE RODOVIAS
 PRIVATIZAÇÃO DE HOSPITAIS UNIVERSITÁRIOS
 PRIVATIZAÇÃO DE FLORESTAS
 PRIVATIZAÇÃO DA SAÚDE, EDUCAÇÃO, SEGURANÇA, e muitos outros serviços essenciais, que recebem cada vez menor quantidade de recursos haja vista a luta de 20 anos pela implantação do piso salarial dos trabalhadores da Educação, a recente greve dos policiais na Bahia, ausência de reajuste salarial para os servidores em geral, entre vários outras necessidades não atendidas, evidenciada recentemente na tragédia dos moradores do Pinheirinho em São Paulo, enquanto o volume destinado ao pagamento de Juros e Amortizações da Dívida Pública continua crescendo cada vez mais.
Qual a justificativa para a entrega de áreas estratégicas ao setor privado? Por que criar um mega fundo de pensão para os servidores públicos do país quando os fundos de pensão estão quebrando no mundo todo, levando milhões de pessoas ao desespero? Por que leiloar jazidas de petróleo se a Petrobrás possui tecnologia de ponta? Por que abrir mão da segurança nacional ao entregar os aeroportos mais movimentados para empresas privadas e até estrangeiras? Por que privatizar os hospitais universitários se esses são a garantia de formação acadêmica de qualidade? Por que privatizar florestas em um mundo que clama por respeito ambiental? Por que deixar que serviços básicos, sejam automaticamente privatizados, a partir do momento em que se corta recursos destas áreas?
O que há de comum em todas essas privatizações e em todas essas questões?
O ponto central está no fato de que o beneficiário de todas essas medidas é um ente estranho aos interesses do povo brasileiro e da Nação. Os únicos beneficiários têm sido o setor financeiro privado e as grandes transnacionais.
Então, por que o governo tem se empenhado tanto em aprovar todas essas medidas contrárias aos interesses nacionais?
E o que diz a grande mídia a respeito dessas medidas indesejáveis? Não divulga a posição dos afetados e prejudicados por todas essas medidas, mas promove uma completa “desinformação” ao apresentar argumentos falaciosos e convincentes propagandas de que o Brasil vai muito bem e que a economia está sob controle.

Privatização fez PSDB, Concessão Faz o PT. Os dois a serviço do entreguismo.

Fonte:http://www.divida-auditoriacidada.org.br Titulo deste Blog                                           Os jornais  destacam o leilão de privatização de 3 grandes aeroportos do país (Guarulhos, Brasília e Viracopos), sob o velho argumento de que o governo não disporia de recursos para investir, e por isso deveria vendê-los à iniciativa privada. Parlamentares da base do governo afirmaram também que essa privatização foi necessária para que o Estado possa concentrar seus recursos nas áreas de saúde, educação, e outras. Na grande imprensa, comentaristas disseram que tal privatização gerará “concorrência” entre os aeroportos, como se fosse possível às pessoas escolherem de qual cidade irão partir.

Cabe comentarmos que tais argumentos são idênticos aos já feitos por todos os governos anteriores (Collor, FHC e Lula), sendo que o verdadeiro resultado destas privatizações foi a formação de grandes monópolios privados (que por isso se apropriam de altos lucros), enquanto a população sofre com os aumentos de tarifas e a piora dos serviços. Ao mesmo tempo, a saúde, educação, e vários serviços públicos essenciais permanecem precários, enquanto cada vez mais recursos são destinados a uma questionável dívida pública, que cresce devido aos juros mais altos do mundo.

Exatamente como nestes governos anteriores, defensores da privatização comemoram o “ágio” obtido na venda do patrimônio público, citando o preço de venda dos 3 aeroportos: R$ 24,5 bilhões. Porém, como sempre, omite-se que esta é a prova de que os preços mínimos exigidos foram muito baixos, que tais recursos somente serão recebidos pelo Estado no futuro, em prazos a perder de vista (até 30 anos), e que tais recursos devem ser desperdiçados, jogados no “saco sem fundo” do pagamento da dívida pública.

Apesar do governo alegar que tais R$ 24,5 bilhões serão destinados ao Fundo Nacional de Aviação Civil (para investimentos no setor aéreo), é preciso relembrar que a Medida Provisória 450/2008 (convertida na Lei 11.943/2009) diz, em seu artigo 13:

“O excesso de arrecadação e o superávit financeiro das fontes de recursos existentes no Tesouro Nacional poderão ser destinados à amortização da dívida pública federal.”

Com base neste artigo, o governo já destinou ao pagamento da dívida mais de R$ 20 bilhões dos Royalties do Petróleo, que por lei deveriam ter sido destinados para áreas como Meio Ambiente e Ciência e Tecnologia. Tal redirecionamento de recursos foi considerado irregular pelo Tribunal de Contas da União.